O requerimento é efetuado em Formulário devendo ser preenchido, assinado e acompanhado dos documentos de prova originais, constantes no verso do Formulário, (sob pena de recusa), mediante a entrega de recibo original ou cópia devidamente autenticada, comprovativa da despesa. 

Este direito é atribuído por falecimento de Associados ou Utilizadores inscritos após a data de extinção da CPPCML e condicionados a 5 anos de quotização efetiva.

Até um ano (1) ano após a data de falecimento. Cessa findo o prazo ou em caso de pagamento do Subsídio por Morte.