Regras Gerais Administrativas
- Os Utentes dos SSCML distribuem-se pelas categorias indicadas em Categorias de Utentes, das quais depende o acesso aos benefícios atribuídos, incluindo os serviços prestados e o valor das taxas respectivamente aplicáveis;
- Dentro das condições estabelecidas os Associados e os Utilizadores podem inscrever Familiares e os Beneficiários não podem inscrever terceiros;
- Inscrições até dia 15 – desconto no próprio mês; inscrições após dia 15 – desconto a partir do mês seguinte;
- A Tabela de Escalões aplica-se sempre que se verifique repartição de encargos. Assim, a “% Utente” é igual à sua responsabilidade nos custos e a “% Variável” é igual à responsabilidade dos SSCML em comparticipações e outros custos. Estas percentagens decorrem do valor ilíquido da remuneração mensal (RM = vencimento ou pensão) do Associado/Utilizador e correspondem a três escalões.
Tabela de Escalões
| RM | % UTENTE | % VARIÁVEL (SSCML) |
|---|---|---|
|
Até ao valor do SMN |
20% |
80% |
|
Até 1,5 x SMN |
30% |
70% |
|
Maior que 1,5 x SMN |
40% |
60% |
SMN = Salário Mínimo Nacional (Valores em Euros)
- Genericamente, o acesso aos benefícios atribuídos pelos SSCML – sem prejuízo do disposto nas respectivas regras específicas – está sintetizado nos Planos Médicos.