• • Rendimento Mensal do Associado/Utilizador até ao BRAP* (inclusive): 70€;
  • Rendimento Mensal do Associado/Utilizador até 1,5x BRAP (inclusive): 50€;
  • Rendimento Mensal do Associado/Utilizador superior a 1,5x BRAP: 40€.

* BRAP: Base Remuneratória da Administração Pública, fixada para 2025 em 878,41€ (inclusive).

* ≤ 1,5 x BRAP: rendimento bruto mensal do Associado/Utilizador até 1.317,62€ (inclusive).

* > 1,5 x BRAP: rendimento bruto mensal do Associado/Utilizador superior a 1.317,62€.

• ONLINE, mediante o preenchimento do formulário e apresentação da documentação indicada, em formato PDF;
• PRESENCIALMENTE, no Edifício dos SSCML (Atendimento Geral – Piso 0, das 9h00 às 17h00), mediante entrega da documentação indicada;
• VIA CTT ou SDE, envio da documentação indicada.

Para as requisições online, o formulário estará disponível a partir das 9h00 do primeiro dia do período definido e até às 17h00 do último dia.

• Declaração do estabelecimento de ensino, devidamente assinada, datada e com carimbo da instituição, e onde deverá constar o nome completo do(a) eventual beneficiário(a) do apoio [aluno(a)], o ano lectivo e o ano curricular em que está inscrito(a)];

• Não apresentação da declaração emitida pelo estabelecimento de ensino;
• Falta de aproveitamento escolar ou outra situação que importe a repetição do ano de escolaridade (limite de um subsídio por ano de escolaridade).

  Nota:  A pedidos de Subsídio Escolar para Descendentes Portadores de Deficiência não se aplica este requisito, mas dependem de referenciação prévia mediante a apresentação de atestado suficiente para o efeito (ficam dispensadas desta apresentação os Beneficiários da Comparticipação para Descendentes Portadores de Deficiência atribuída pelos SSCML).