Beneficiário Sócio Honorário e Fundador
- Sócios Honorários: pessoas que foram homenageadas pelos seus serviços em prol da antiga Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
- Sócios Fundadores: são aqueles que, no âmbito da constituição dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), foram os intervenientes nesse processo.
Não podem inscrever familiares.
Inscrição
- Fotografia (uma);
- Fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão do SNS (ou Cartão de Cidadão);
- Formulário Inscrição/Reativação/Atualização de Dados Titular.
(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregues presencialmente no edifício-sede dos SSCML)
Atualização de Dados
- Fotografia (uma);
- Preenchimento do impresso Formulário Inscrição/Reativação/Atualização de Dados Titular.
(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregue presencialmente no edifício-sede dos SSCML)
Direitos
- Constituem direitos exclusivos dos sócios honorários e fundadores que não tenham qualquer vínculo à Câmara Municipal de Lisboa:
- Aceder à Área Médica dos Serviços Sociais da CML para usufruir das consultas médicas e convencionadas, exames complementares de diagnóstico, Unidade de Cirurgia Ambulatória e Enfermagem, bem como o acompanhamento clínico;
- Formular, por escrito, sugestões ou reclamações que julguem convenientes.
Deveres
- São deveres exclusivos dos sócios honorários e fundadores que não tenham qualquer vínculo à Câmara Municipal de Lisboa:
- Pagar os valores estabelecidos conforme as tabelas da Área Médica;
- Cumprir as disposições legais e regulamentares por que se regem os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa;
- Comunicar, por escrito, qualquer mudança de residência.
Plano de Saúde
A estes utentes é aplicado o Plano de Saúde 4.