Beneficiário Prestador de Serviços
Prestador de Serviços em regime de tarefa ou avença na Câmara Municipal de Lisboa, Juntas de Freguesia e nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (de forma continuada e por período não inferior a um ano). Estes não estão adstritos a qualquer quotização. Não podem inscrever familiares.
Inscrição
- Fotografia (uma);
- Fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão do SNS (ou Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Contrato de Prestação de Serviços/Avença (Em regime de tarefa ou avença, de forma continuada e por período não inferior a 1 ano)
- Fotocópia do último recibo;
- Formulário Inscrição/Actualização de Dados Titular.
(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregues presencialmente no edifício-sede dos SSCML)
Atualização de Dados
- Fotografia (uma);
- Preenchimento do impresso Formulário Inscrição/Reativação/Atualização de Dados Titular.
(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregue presencialmente no edifício-sede dos SSCML)
Alteração de Dados
Alterações que devem ser comunicadas aos Serviços Sociais da CML:
- Alteração da morada, contacto telefónico, e-mail;
- Alteração de nome;
- Alteração de estado civil;
- Renovação da Prestação de Serviços/Avença;
- Fim da Prestação de Serviços/Avença;
- Alteração do tipo de contrato.
Plano de Saúde
A estes utentes é aplicado o Plano de Saúde 4.