Subsídio Escolar

Este subsídio consiste na atribuição de um montante anual, destinado a apoiar na realização das despesas com a escolaridade (1.ª, 2.º, 3.º ciclos e Ensino Secundário) dos associados e dos respectivos descendentes inscritos nos SSCML.

A - Quem pode beneficiar?

1. Os Associados matriculados no Ensino Básico (até ao 9.º ano) e no Ensino Secundário (10.º, 11.º e 12.º anos ou equivalentes);
2. O(s) Descendente(s) de associados desde que inscrito(s) nos SSCML, matriculados no Ensino Básico (até ao 9.º ano) e no Ensino Secundário (10.º, 11.º e 12.º anos ou equivalentes).

B - Valores

Alunos Com Acesso a Manuais Escolares Gratuitos:

1.º Ciclo - 15,00 euros
2.º Ciclo - 18,00 euros
3.º Ciclo - 21,00 euros
Secundário - 24,00 euros

Alunos Sem Acesso a Manuais Escolares Gratuitos:

1.º Ciclo - 38,00 euros
2.º Ciclo -57,00 euros
3.º Ciclo - 75,00 euros
Secundário - 94,00 euros

C - Onde e como posso pedir o Subsídio Escolar?

1. ONLINE, mediante o preenchimento do formulário e apresentação da documentação indicada no ponto D, em formato PDF;
2. PRESENCIALMENTE, no Edifício dos SSCML (Atendimento Geral – Piso 0, das 8h00 às 18h00), mediante entrega da documentação indicada no ponto D;
3. VIA CTT ou SDE, envio da documentação indicada no ponto D.

D - Que documentos deve entregar?

A documentação a entregar (em formato digital no pedido online, original/fotocópia no pedido presencial, CTT ou SDE) é a seguinte:
1. A declaração do estabelecimento de ensino no qual se encontra matriculado o destinatário do apoio, devidamente assinada e datada, devendo constar da mesma o nome completo do aluno, o Ano Letivo, o ano curricular em que se encontra e a indicação do Município a que pertence.

E - Quando posso pedir o Subsídio?

Entre 2 de novembro e 14 de dezembro de 2018.

F - Quais os motivos para a não atribuição Subsídio Escolar?

1. Não apresentação da declaração emitida pelo estabelecimento de ensino;
2. Benefício de comparticipação equivalente atribuída por outra entidade;
3. Falta de aproveitamento escolar  ou outra situação que importe a repetição do ano de escolaridade (limite de um subsídio por ano de escolaridade).

Nota: Aos pedidos de Subsídio Escolar para Descendentes Portadores de Deficiência não se aplica o requisito indicado no número 3, mas dependem de referenciação prévia mediante a apresentação de atestado suficiente para o efeito (ficam dispensadas desta apresentação os beneficiários da Comparticipação para Descendentes Portadores de Deficiência atribuída pelos SSCML).

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