Beneficiário Prestador de Serviços

Prestador de Serviços em regime de tarefa ou avença na Câmara Municipal de Lisboa, Juntas de Freguesia e nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (de forma continuada e por período não inferior a um ano). Estes não estão adstritos a qualquer quotização. Não podem inscrever familiares.

Inscrição

  • Fotografia (uma);
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão do SNS (ou Cartão de Cidadão;
  • Fotocópia do Contrato de Prestação de Serviços/Avença (Em regime de tarefa ou avença, de forma continuada e por período não inferior a 1 ano)
  • Fotocópia do último recibo;
  • Formulário Inscrição/Actualização de Dados Titular.

(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregues presencialmente no edifício-sede dos SSCML)

Atualização de Dados

(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregue presencialmente no edifício-sede dos SSCML)

Alteração de Dados

Alterações que devem ser comunicadas aos Serviços Sociais da CML:

  • Alteração da morada, contacto telefónico, e-mail;
  • Alteração de nome;
  • Alteração de estado civil;
  • Renovação da Prestação de Serviços/Avença;
  • Fim da Prestação de Serviços/Avença;
  • Alteração do tipo de contrato. 

Plano de Saúde

A estes utentes é aplicado o Plano de Saúde 4.

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