Beneficiário Descendente entre os 19 e os 25 anos

São beneficiários dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa:

  • Os descendentes, entre os 19 e os 25 anos, de trabalhadores, aposentados e reformados da Câmara Municipal de Lisboa, Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Empresas Municipais, Juntas de Freguesia e Área Metropolitana de Lisboa.

Inscrição

  • Fotografia (uma);
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão do SNS (ou Cartão de Cidadão)**;
  • Fotocópia do Cartão da ADSE;
  • Comprovativo de Domicílio Fiscal (obtido no Portal das Finanças)
  • Declaração da Segurança Social (que comprove que não está inscrito na Segurança Social ou não tem registo de remunerações nos últimos 12 meses superiores ao dobro do IAS em vigor). Esta declaração pode ser solicitada presencialmente nas Lojas do Cidadão ou nos Serviços da Segurança Social.
  • Impressos:

(O impresso referido  está disponivel  no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregue presencialmente no edifício-sede dos SSCML)

Atualização de Dados

  • Fotografia (uma);
  • Preenchimento do impresso “Formulário Inscrição/Reativação/Atualização de Dados Familiar”.
  • Comprovativo de Domicílio Fiscal (obtido no Portal das Finanças)
  • Declaração da Segurança Social (que comprove que não está inscrito na Segurança Social ou não tem registo de remunerações nos últimos 12 meses superiores ao dobro do IAS em vigor). Esta declaração pode ser solicitada presencialmente nas Lojas do Cidadão ou nos Serviços da Segurança Social.

(o impresso referido está disponível no sítio de Internet (www.sscml.pt) e no edifício-sede dos Serviços Sociais da CML. Depois de devidamente preenchido pode ser enviado por via postal, SDE ou entregue presencialmente no edifício-sede dos SSCML)

Taxas Administrativas

  • Inscrição (inclui emissão do cartão): 5,00 € (cinco euros); 
  • Emissão  2.ª  via  do  cartão  (em  caso  de  extravio,  alteração  de  nome,  etc.):  5,00  €  (cinco euros).
  • Reativação de Inscrição: 5,00€ (cinco euros).

Planos de Saúde

  • Aos descendentes ou equiparados de trabalhadores, aposentados e reformados da Câmara Municipal de Lisboa e dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa é aplicado o Plano de Saúde 1* ou 3;

  • Aos descendentes ou equiparados de trabalhadores, aposentados e reformados das Empresas Municipais, Juntas de Freguesia e Área Metropolitana de Lisboa é aplicado o  Plano de Saúde 1* ou 3.

(*) Estes beneficiários poderão usufruir dos benefícios do Plano Médico e Social 1 desde que:

 

- Comprovem que têm o mesmo domicílio fiscal que um dos seus progenitores; e,

 - Não apresentem rendimentos ilíquidos anuais superiores ao valor correspondente ao dobro do IAS (Indexante de Apoios Sociais) em vigor – que em 2019 se fixa em 435,76 euros, isto é, rendimentos ilíquidos anuais não superiores a 871,52 euros.

 

(**) Apresentação de documentos apenas para validação. Nos casos em que o presente formulário é submetido via online (atualização de dados), por email, por SDE ou CTT, os documentos deverão ser enviados a preto e branco e devidamente traçados. Estes comprovativos serão destruídos logo após a respetiva confirmação de identidade. 

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