Licença sem vencimento por tempo determinado

Ao passar à situação de Licença sem Vencimento por tempo determinado, o funcionário poderá manter a sua condição de Associado/Utilizador, tendo nesse caso que:

  • Solicitar por escrito ao Conselho de Administração dos Serviços Sociais da CML a sua manutenção enquanto Associado/Utilizador;
  • Apresentar cópia do Boletim Municipal ou outro documento oficial que comprove a sua situação de Licença sem Vencimento;
  • Apresentar fotocópia do último recibo de vencimento, de modo a calcular a quotização mensal.
  • Caso não se verifique o pedido de manutenção como Associado/Utilizador, os Serviços Sociais da CML procederão ao cancelamento da inscrição. Ao pretender retomar a sua condição de Associado/Utilizador dos SSCML ficará sujeito a um Período de Carência (PCr) de 3 meses, durante o qual só têm acesso:
    • Serviços médicos prestados na sede dos SSCML (excepto Unidade de Cirurgia Ambulatória);
    • Enfermagem prestada na sede dos SSCML;
    • E à comparticipação adicional em medicamentos.
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