Comparticipação Escolar

Esta comparticipação consiste na atribuição de um montante anual, destinado a apoiar na realização das despesas com a escolaridade (1.ª, 2.º, 3.º ciclos e Ensino Secundário) dos associados e dos respectivos descendentes inscritos nos SSCML.

A - Quem pode beneficiar?

1. Os Associados matriculados no Ensino (até ao 9.º ano) e no Ensino Secundário (10.º, 11.º e 12.º anos ou equivalentes);
2. O(s) Descendente(s) de associados desde que inscrito(s) nos SSCML, matriculados no Ensino  (até ao 9.º ano) e no Ensino Secundário (10.º, 11.º e 12.º anos ou equivalentes).

B - Valores

1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos - 38,00 euros

5.º e 6.º anos - 57,00 euros

7.º, 8.º e 9.º anos - 75,00 euros

10.º, 11.º e 12.º anos - 94,00 euros

C - Onde e como posso pedir a Comparticipação Escolar?

1. ONLINE, mediante o preenchimento do formulário e apresentação da documentação indicada no ponto D, em formato PDF;
2. PRESENCIALMENTE, no Edifício dos SSCML (Atendimento Geral – Piso 0, das 8h00 às 18h00), mediante entrega da documentação indicada no ponto D;
3. VIA CTT ou SDE, envio da documentação indicada no ponto D.

D - Que documentos deve entregar?

A documentação a entregar (em formato digital no pedido online, fotocópia no pedido presencial, CTT ou SDE) é a seguinte:
1. Declaração do estabelecimento de ensino no qual se encontra matriculado o beneficiário da comparticipação, devidamente assinada e datada, devendo constar da mesma o nome completo do aluno, o ano lectivo e o ano curricular em que se encontra matriculado;
2. Fotocópia de documentos de despesa (Fatura, Recibo, Fatura Simplificada, Fatura/Recibo), com valor total igual ou superior à comparticipação prevista para cada escalão e tipo de ensino (despesas com valores inferiores serão comparticipadas apenas no montante apresentado).

Todas as fotocópias de documentos de despesa enviadas electronicamente, via CTT ou SDE, deverão ser total e completamente legíveis, e com data não anterior a julho de 2016.

E - Quando posso pedir a comparticipação?

Entre 3 de outubro e 30 de novembro de 2016

F - Quais os motivos para a não atribuição Comparticipação Escolar?

1. Não apresentação da declaração emitida pelo estabelecimento de ensino;
2. Benefício de comparticipação equivalente atribuída por outra entidade;
3. Falta de aproveitamento escolar  ou outra situação que importe a repetição do ano de escolaridade (limite de uma comparticipação por ano de escolaridade).

Nota: Aos pedidos de Comparticipação Escolar para Descendentes Portadores de Deficiência não se aplica o requisito indicado no número 3, mas dependem de referenciação prévia mediante a apresentação de atestado suficiente para o efeito (ficam dispensadas desta apresentação os beneficiários da Comparticipação para Descendentes Portadores de Deficiência atribuída pelos SSCML).

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