A Associação e a sua História

CPPCML/SSCML

Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa são uma Associação de Direito Privado sem fins lucrativos, constituída por escritura pública de 22 de março de 2004, com estatutos publicados no Diário da República - III Série, n.º 146, de 23 de junho de 2004.

Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, tem origem em duas grandes áreas: a Ação Social Interna da Câmara Municipal de Lisboa e a Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Sucedendo a diversas instituições de tipo mutualista que desde os finais do Século XIX procuraram prestar apoio social aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, foi criada a Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, em 14 de julho de 1941. A sua primeira sede ficou instalada na Rua Gomes Freire, num edifício herdado de uma das suas predecessoras, das quais herdou também a obrigação de prosseguir a sua missão.

Com a criação da Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, foi aprovado o seu Regulamento que estabelecia como seu objetivo “conceder um subsídio pagável por morte do beneficiário à família”, embora também prevendo que “por intermédio do Fundo de Assistência poderá a Caixa conceder socorros extraordinários”, e ”Assistência Médica e Medicamentos”, aos seus beneficiários e familiares.

A Câmara Municipal de Lisboa, em 1963, disponibilizou para sede da Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, o Palácio Braamcamp, situado no Pátio do Tijolo, uma referência importante da História de Lisboa, pelo seu vasto acervo de acontecimentos históricos. A Cristino da Silva e Rafael Bordalo Pinheiro, dois grandes pintores portugueses, atribui-se a autoria do belo trabalho de pinturas de parede do Palácio. No edifício podem ainda observar-se trabalhos de escariola, efetuados em gesso, simulando mármore, e únicos no País, bem como trabalhos em talha de madeira, destacando, uma peça existente na antiga sala de jantar, atribuída a Leandro Braga, notável entalhador e escultor do Século XIX.

No Palácio Braancamp viveu, além de Anselmo Braamcamp, que lhe deu o nome, o político proeminente, Fontes Pereira de Melo. Ainda, ocuparam este espaço entidades como a Embaixada de França e o Liceu Françês Charles Lepierre.

A Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa é extinta, por integração nos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, em março de 2007, após quase 66 anos de existência, em que foi continuadora de outras instituições que a precederam na proteção social aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

Os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, dando continuidade às atividades desenvolvidas pela Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, em 3 de março de 2008, instalam-se no edifício sede na Avenida Afonso Costa, edifício projetado, concebido e construído pela Câmara Municipal de Lisboa, e posteriormente cedido aos Serviços Sociais da Câmara Muncipal de Lisboa, para a prossecução dos seus fins.

Esta situação permitiu alargar os domínios da oferta de serviços de apoio à proteção social, incluindo não só a Área Médica, mas também a Área Social, onde se enquadram Cultura, Desporto, Lazer, a Universidade Sénior e o Orfeão.

No âmbito da Área Médica, foi opção estratégica concentrar no novo Edifício Sede, o maior número de serviços, de forma a rentabilizar ao máximo as excelentes condições que proporciona, deixando fora apenas o que, por opção, se entendeu não disponibilizar de forma direta.

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